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Direito Processual Penal (impedimento do juiz)
abr
27
2017
Sou estudante de direito e resido na cidade de Vitória (ES). Essa pergunta é pro ajudar num trabalho científico baseado no método de pbl.
Juiz é cônjuge do réu e é impedido de julgar por conta do princípio do juiz natural. Quem seria nomeado no lugar dele? Explique com respaldo legal ou baseando-se na doutrina.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Direito Processual Penal (impedimento do juiz), ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Nos casos de juízes impedidos de julgar, independente do motivo que for, quem, em regra, atua no lugar do impedido será seu substituto legal.
Entretanto, tal distribuição deverá obedecer regras estabelecidas no Regimento Interno de cada Tribunal.
No caso mostrado, por se tratar de cônjuge do juiz, eu não acho que o Substituto da mesma Vara irá julgar, devendo o processo ser distribuído para outra Vara.
Por fim, a parte do embasamento jurídico e da fundamentação doutrinária fica para sua pesquisa.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.