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Desconto de verbas recisorias para pensao alimenticia.
out
25
2016
Preciso de sua ajuda na interpretação de uma situação que a Petrobras colocou em relação à indenização que tenho para receber em janeiro/17 do PIDV. Segue:
PETRO:1- Se o ofício judicial estabelecer q a pensão incide sob a indenização paga em virtude de adesão ao PIDV ou sobre as verbas indenizatórias, deve ser feita a retenção no % definido no ofício e consequente repasse aos pensionistas.2- Se o ofício judicial estabelecer expressamente q a pensão não incide sobre verbas indenizatórias, não deve ser feita a retenção, realizando-se o pagto integral ao empregado.3- Se o ofício não for claro qto à incidência da pensão nas verbas indenizatórias, deve ser feita a retenção e posterior dep judicial dos valores retidos, colocando-os à disposição da Vara q expediu o ofício com determinação da implementação da pensão.
No Oficio consta expresso” dos rendimentos líquidos ( equivalente a 55% do salario) incidindo sob o recebimento de ferias, 13º, 50 % da PLR. “Agora recebi a respota do Juridico da Petrobas dizendo:
“Prezado,De acordo nosso setor jurídico, qdo não estiver no ofício expressamente q a pensão não incide sob as verbas indenizatórias estamos orientados a reter o valor na rescisão do empregado e posterior dep judicial dos valores retidos colocando à disposição da Vara q expediu o ofício com determinação da implementação da pensão.Fizemos a análise do ofício e verificamos q haverá retenção de pensão alimentícia sob a indenização do PIDV.
“Verbas rescisórias são individualistas? Segundo o acordo coletivo da Sind Petro o PIDV não da direito a pensionistas.
o que faco?Preciso de urgente de resposta !
Quantos dias demora para que seja liberado o valor depositado em juízo? A defensoria publica faz? Posso ir direto ao fórum e solicitar ? Quais os procedimentos a serem feitos após ?
Poderia me instruir.
Posso solicitar uma medida cautelar para que isso não seja feito e receba minha indenização sem descontos?
Antecipadamente agradeço.
Poderia me dizer ser há possibilidade de um meio pelo qual eu não tenha este valor retido. Preciso muito para quitar minhas obrigacoes financeiras.
Quantos dias demora para que seja liberado o valor depositado em juízo? A defensoria publica faz? Posso ir direto ao fórum e solicitar ? Quais os procedimentos a serem feitos após ?
Poderia me instruir.
Posso solicitar uma medida cautelar para que isso não seja feito e receba minha indenização sem descontos?
Antecipadamente agradeço.
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Infelizmente não dá para saber quanto tempo demora para que um pedido seja analisado.
Sobre a Defensoria, ela pode te auxiliar nesse caso sim, desde que você se enquadre nos requisitos para atendimento na Defensoria Pública. Eu acredito que o critério seja receber até 3 salários mínimos (aproximadamente R$2600,00).
A liberação deve ser pedida por advogado, portanto você não pode ir sozinho e solicitar.
Eu acredito que você possa solicitar uma medida cautelar para evitar que a empresa faça o depósito. Essa se encaixa numa situação grave e o pedido pode ser autorizado pelo juiz.
Por fim, eu aconselho que você procure um advogado ou a Defensoria Pública para dar entrada nesse pedido. Caso o bloqueio seja feito, o seu advogado (entenda porquê você deve procurá-lo, clique aqui) deve entrar com um pedido de desbloqueio.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Geralmente, não incide desconto de pensão alimentícia no acerto de contas (mesmo que seja PIDV, como no seu caso). Quando deve constar o desconto da pensão, o ofício do juiz deve constar essa informação, como bem disse a Petrobrás.
A Petrobrás alega que fará a retenção do valor e o depósito judicial apenas para se resguardar e evitar problemas para ela.
Assim que acontecer isso, você deve procurar um advogado ou a Defensoria Pública e pedir que eles entrem com um pedido de liberação desse dinheiro para você, já que o no pedido de desconto da pensão não está falando nada sobre a rescisão do contrato de trabalho.
Entretanto, eu aconselho que desse montante você deixe separado o valor equivalente a pensão, assim você não gasta e evita problemas por conta de atraso de pensão.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.