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Desconto de dívida conta salário Inss
jan
24
2017
Olá,sou aposentado,eu recebia minha aposentadoria em uma conta corrente de um determinado banco,nesse mesmo banco eu fiz um empréstimo consignado através de caixa eletrônico,eu imaginava que por ser consignado o desconto das parcelas do empréstimo seria na folha de pagamento do inss,mas não,as parcelas eram descontadas na própria conta corrente,porém eu mudei de Estado e tive que abrir uma outra conta salário pra receber meu beneficio do Inss,foi aberto essa nova conta nesse mesmo banco onde devo porém em outra agência,e por alguns problemas não consegui pagar esse empréstimo consignado,minha dúvida é,por ser no mesmo banco que recebo meu salário e devo,eles podem fazer o desconto desse empréstimo nessa nova conta?
Muito obrigado pela resposta!!
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Boa tarde, mizaoliver.
Veja bem, sem duvida alguma. Se voce possui um débito com uma instituição financeira, a mesma tem o direito de descontar mensalmente uma certa quantia a fim de que o débito seja pago. No entanto, o banco não pode descontar a quantia que bem entender, pois deverá ser respeitado um limite no desconto mensal. A jurisprudência aceita o desconto no salario na proporção referente a até 30 % do valor do que o devedor recebe. Sendo assim, caso o banco desconte acima disso do seu salario, voce estará amparado pelo artigo 39, V, do código de defesa do consumidor, razao pela qual poderá fazer uma reclamação no PROCON de seu município. Ou então, poderá entrar com uma ação judicial contra o banco, ocasião em que poderá ate pedir uma indenização por danos morais e matérias decorrentes desse desconto indevido. Para isso então, basta ir ate o jec ou então contratar um advogado. Boa sorte.