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Desapropriação de terreno e casa pela prefeitura
out
18
2011
fui comonicada que passaria uma rua dentro do meu quintal pela prefeitura foi dados os valores e na verdade não me deram muita escolha tenho todas as documentaçães em ordem do terreno mais eles querem que eu assine um termo de possi para prefeitura para ela dar andamento na obra o mais rapido preciso saber que termo é esse e s obrigadoe eu assinar não vai me prejudicar
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Desapropriação de terreno e casa pela prefeitura, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Prezado,
Você não é obrigado a assinar o termo de posse para Prefeitura se não concordar com as condições que foram estabelecidas pela Administração Pública.
Caso o Sr. não concorde, a prefeitura terá que ajuízar ação de desapropriação, em que o valor será determinado entre outros fatores por meio de perícia.