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Denúncia de tentativa de compra de tcc
jun
21
2017
Quase vendi um tcc para uma pessoa e no final desisti e o denunciei. O fato é que ele se prejudicou bastante com isso e eu não queria que isso acontecesse, tem alguma forma de reverter a situação? Ele nem chegou a apresentar o tcc pois eu o denunciei antes, mas há alguma brecha na lei que o permita apresentar um tcc novo com um tema diferente? Tendo eu como a delatora solicitando à coordenação da faculdade para dar-lhe uma segunda chance?
Resposta #
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Boa tarde, Raylany.
Veja bem, ele cometeu os crimes previstos nos artigos 299 e 307 do codigo penal. Contudo, como ele nao chegou a comprar o tcc, talvez ele responda no máximo pela tentativa, assim como voce tambem deve responder. Acredito que voce tenha o denunciado mas nao disse de quem ele iria comprar. Na justiça, nao tem como voce se retratar, haja vista que esses crimes de procedem mediante ação penal publica incondicionada. No entanto, ele até pode reverter a situação junto a faculdade, desde que no contrato de prestação de serviços com a entidade nao conste a situação de tentativa como passível de impossibilidade de apresentar novo tcc. Normalmente, as faculdades proíbem o aluno de apresentar o tcc no ano corrente, contudo, permitem entregar um feito novamente no ano seguinte. Então, acredito que voce nao irá ajudá-lo em nada, mas diga para ele ver o contrato com a faculdade.