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DANOS MORAIS (ACUSAÇÃO FALSA)
maio
14
2016
Como proceder a uma denúncia falsa de invasão à residência? A denúncia não procede pois houve consentimento. Moro em Queimados/RJ e não procurei ajudar em nenhum outro local, gostaria de saber o que fazer caso chegue o comunicado de B.O. A denúncia foi feita no dia 13/05* e antes de chegar o comunicado eu gostaria de saber o que posso fazer em minha defesa.
* Não há certeza.
Prezado senhor
Apenas se limite a afirmar sua posição, pois caberá a quem acusá-lo provar o contrário. Ou seja, a pessoa que acusou o senhor deverá provar a invasão suposta.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]
Whatsapp:(11)9.9117-3169
Olá !
Prezado, nesse caso é necessário saber ao certo o que houve nessa invasão à domicílio. Invasão a domicílio é crime e está previsto no Art. 150, do Código Penal Brasileiro, vejamos:
Violação de domicílio
Art. 150 – Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:
Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.
§ 1º – Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.
§ 2º – Aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder.
§ 3º – Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências:
I – durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência;
II – a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.
§ 4º – A expressão “casa” compreende:
I – qualquer compartimento habitado;
II – aposento ocupado de habitação coletiva;
III – compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
§ 5º – Não se compreendem na expressão “casa”:
I – hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do n.º II do parágrafo anterior;
II – taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.
Nesse sentido, sugiro que você nos explique com mais detalhes sobre o ocorrido para melhor poder lhe ajudar. Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!
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Boa tarde!
No meu entendimento, o seu é um caso típico de denunciação caluniosa. Veja o artigo da lei:
Denunciação Caluniosa
Art. 339 – Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)
Pois bem, chegando qualquer intimação, primeiramente verifique se os fatos que você está narrando são exatamente aqueles de que falou.
Se for, realmente, procure a delegacia e oferte uma “representação criminal” contra os denunciantes por conta de denunciação caluniosa.
Fora isso, você deve comparecer à delegacia tão logo seja chamado, para esclarecer os fatos. Negue, como aqui está negando e procure indicar pessoas (testemunhas) que possam corroborar as suas alegações. Elas serão úteis tanto em um quanto em outro processo.
Comprovada a sua inocência, se sirva dessas provas e das próprias decisões para ajuizar ação de indenização por danos morais na esfera cível. Ok?
Advocacia Oliveira