Crime cibernético calunia e difamação

maio

8

2017

Boa noite, fui vitima de calunia e difamação no facebook, um fake ( conta falsa) publicou na minha linha do tempo umas coisas que degridem a minha imagem. O que posso fazer? Quais são os meus Direitos? E por não ser um perfil original, será que conseguem descobrir quem foi? me ajudem, obrigada

em: Direito Penal Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Olá caro visitante!

Obrigado por utilizar o Advogados Online.

Faz tempo que a internet deixou de ser uma terra sem leis, uma “terra de ninguém”. Hoje em dia, as nossas leis atingem os atos ali cometidos e, inclusive, punem os atos ilícitos e que tragam dano a alguém.

Assim sendo, o seu caso se encaixa nessa proteção e você pode se valer de seus direitos.

Para isso, você deve registrar um boletim de ocorrência em uma Delegacia de Polícia. Por se tratar de um perfil fake, você deverá informar isso ao delegado e pedir que eles quebrem o sigilo para que a pessoa possa ser identificada.

Após isso, você pode procurar um advogado e, se quiser, entrar com processo contra quem te atacou. Caso essa pessoa seja condenada, ela pode amargar um tempo de prisão ou ser condenada em prestação de serviços comunitários. Além de ser possível você pedir uma indenização pelos danos morais causados.

Uma coisa que precisa se atentar é sobre as agressões sofridas. Você mencionou calúnia e difamação, mas atente-se a isso.

Calúnia é um crime contra a honra, previsto no Código Penal, e consiste em acusar alguém da prática de algum crime que realmente ocorreu. Por exemplo: um roubo na rua de casa e um vizinho te acusar.

Já a difamação, que também é um crime contra a honra, consiste em manchar a honra de uma pessoa perante a sociedade. Por exemplo: ficar espalhando fofocas de que a esposa trai o marido.

Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.

Answers Respondido por: Dr Felipe Alvarez [Advogado Red Star Level] [1803 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Crime cibernético calunia e difamação, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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