Corte no fornecimento de água por dívida CEDAE e JEC

out

8

2012

Herdei uma casa no bairro do Catete,de um senhor Portugues que me criou como filho,ele sempre reclamava das contas d,agua,e entrou com uma ação contra a cedae se não me engano em 2004/2005,um negocio assim,nunca soube o resultado deste processo,pois ele ficou doente.ele faleceu em 29 de Janeiro/2007,com isto a casa que ainda esta no invertario,passou para min,conforme meu testamento deixado.Fui pagando as contas que chegava normalmente e eu pagava,mas em Dezembro de 2008,recebi um funcionario com ordem de corte devido contas atrasadas,claro neguei entra e este até ameaçou corta na Rua,tudo correu bem durante alguns meses,ate que dezembro de 2008,fui internado com toxoplasmose no cérebro,que segundo os médicos,pode se trasmitido por fezes de gatos e eu tinha em casa,e para completa fiquei em coma 5 dias,e ai se descobriu que estou com HIV.Depois de quaser internado no Hospital Miquel Couto,voltei para casa e começei a me trata,depois que chegou janeiro/2009,vi o absudo de luz,a minha irmã contou que a cedae cortou a agua,e tinha que ligar a bomba para tira do poço que existe na casa,eu me aborreci muito com isto,tive na cedae e a conta estava bem alta,e quis esclarecimentos,como cortou a água,se eu estava pagando,nisto ele mostrou que só pagava os basicos e não conta antiga,para dividi a conta tinha que dá uma entrada de r$ 5.000.00 na hora e dividi o restante,mas como eu não tinha e não tenho,as contas continuou a chegar com preços bem simbolicos de r$ 50,60,100,rec lamei e a resposta isto era o acordo feito pelo proprietario,eu disse como se o mesmo faceleu,hoje 08/10/2012,entrei no site da cedae e li isto aqui..
Prezado Cliente,
Em atendimento a sua solicitação de Nada Consta referente aos débitos de tarifas de águas e esgotos junto a Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE, para o imóvel acima descrito, informamos que o documento foi negado em função de existir, até esta data, débito no valor de R$ 34.835.40.
Quite seu débito, evitando assim o corte no fornecimento de água e a cobrança judicial, além da depreciação do imóvel.
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE
www.cedae.com.br
como assim,quero saber como agi,eu não trabalho,vivo com pequeno trabalhos e alguns remedios tenho que compra,oque não quero é perde a minha casa,espero uma resposta de vocês…

em: Direito Consumidor Perguntado por: [6 Grey Star Level]
Resposta #1

ja sou um úsuario premium e espero somente a minha resposta,ai conforme for,eu vou dá na mão de vcs este problema pessoalmente.

Answers Respondido por: anjoguardiaorj [6 Grey Star Level]
Resposta #2

bom dia,vamos lá,eu herdei uma casa no Catete em 2007,acontece que tem uma divida de agúa da cedae que esta acumulando des de 2005,quando o dono da casa fez um acordo com a cedae em pagar as contas em prestações,mas não foi comunicado a min na epoca,acontece que passou algum tempo e a Cedae em 2008,veio corta a água da casa,nesta epoca estava internado com uma doença no cerebro e hiv,hoje esta divida ja esta em mas de 30 mil,as contas pequenas eu paguei,mas as de mas de mil reais,não consigo pagar,pois sou autônimo e recebe pequeno algueis,que nem d´para os meus gastos,desejo saber o sequinte,existe uma lei que a cedae e nem a ligth,não pode nem desligar a agúa e a outra a luz,ja tentei um acordo,mas eles querem que eu pague r$ 5 mil de entrada e parcela o resto,como fazer isto,se nem consigo pagar mil que chegar conta da agúa,baseado em que e porque,se esta desligado.entendeu

Answers Respondido por: anjoguardiaorj [6 Grey Star Level]
Resposta #3

Situação complicada, porém passível de resolução caso atendido alguns fatores:

- O fornecimento de água é um serviço consolidado como essencial pelos Tribunais, logo facilitará solicitar pedido liminar ao Vso. favor, juntamente com Vso. estado patológico.

- Vsa. relação com a fornecedora de água é regida pelo Direito do consumidor, logo ainda há interpretação jurídica ao Vso. favor.

Deve-se saber a situação do último processo no qual o “de cujos” era Autor, provavelmente deve ter perdido prazo de manifestação. Em tese deverá contratar um advogado para realizar leitura desse processo e lhe indicar a melhor estratégia jurídica. Pois o Direito lhe impede de demandar, novamente, contra mesma empresa, mesma causa de pedir, se já houve “coisa julgada”, no que tange ao PEDIDO (extinção da dívida, por exemplo).

Porém, por outra causa de pedir, novo Autor, e novos fatos, como Vso. estado de saúde, poderá visitar o Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência e peticionar contra a empresa de fornecimento de água, citando o atual desligamento da mesma, o valor que está sendo cobrado, anexando comprovantes de estado patológico “de preferência do SUS” ou outra instituição médica.

Divida a petição em:
Fatos – narrando os fatos ora explanados nessa pergunta.
Direito – informando algumas previsões legais e ementas jurisprudenciais sobre essencialidade do fornecimento de água. Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água nos termos dos artigos 170 e 227 da Constituição Federal e do Código Defesa Consumidor Lei Federal nº 8.078 de 11/9/90
Pedido Liminar de ininterrupção do fornecimento – pela existência de patologia crônica, essencialidade do serviço (como perigo da demora) e os últimos 6 comprovantes de pagamento da água que o Sr. realizou, somado a documentos que tentou contato e negociação com a empresa fornecedora (como fumaça do bom direito, boa-fé)
Pedido – (Nesse caso deve-se saber a situação do último processo que o “de cujos” era Autor). Ou poderá pedir para que o Magistrado venha arbitrar valor a ser pago e em prestações para que possa cumprir com decisão judicial anterior.

Anexar todos documentos ora citados – (como verossimilhança das alegações).

Assim irá o Magistrado julgar Vso caso com urgência.
Não há necessidade de contratar advogado, ou custas processuais, a demanda é gratuita.
Exemplo de petição: jus com br /revista/texto/16553/corte-de-agua-por-falta-de-pagamento

Porém devido a complexidade do caso, e habilidade jurídica necessária para elaboração dessas peças, recomendaria a contratação de advogado especialista em Direito Civil ou Direito do Consumidor.

Answers Respondido por: Dr. Torres [Advogado Red Star Level] [911 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Corte no fornecimento de água por dívida CEDAE e JEC, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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