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Contrato de Seguro de Proteção Financeira de Crédito Pessoal
out
21
2016
Ola, Sou cliente de uma instituição financeira, na qual fiz um empréstimo pessoal, junto ao contrato do mesmo, estar um outro contrato de seguro de proteção financeira, afim de assegurar o pagamento do empréstimo, porém fui informado que o seguro fazia parte do acordo de empréstimo, porém não tenho interesse no seguro, posso pedir o cancelamento do mesmo, e quais são as consequências e meus direitos em relação ao fato.
Bom dia, em relação ao mesmo fato dito acima, fui na agência tentar o cancelamento do seguro sem sucesso, e então fiz a reclamação no Procon, a audiência de conciliação será no outro mês, portanto gostaria de saber, o que posso pedir e o que posso negociar nessa audiência, posso de imediato pedir a devolução dos valores pagos no seguro ?
grato,
Bom dia, Rafael Campos.
Entao, provavelmente o técnico que lhe atendeu no órgão já pediu tanto o cancelamento do seguro quanto a devolução da quantia. Mas para confirmar, ligue para lá e pergunte o que foi pedido na carta de notificações que o PROCON envia para a empresa. Caso esses pedidos não foram feitos, o que é muito difícil, voce pode tentar pedi-los na audiência sim, onde poderá ate apresentar uma proposta de acordo, ainda que a própria seguradora deve lhe apresentar uma.
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Bom dia, Rafael Campos.
Veja bem, infelizmente essa é uma prática comum das instituições financeiras: colocar seguros para os consumidores sem qualquer notificação prévia. E além disso, quando acontece alguma situação passível de acionar o sinistro, o consumidor geralmente nem consegue obter a indenização que lhe é de direito. Portanto, uma vez que voce não solicitou a contratação desse seguro, a sua cobrança torna-se indevida, com base nos inciso III e V do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual voce tem todo o direito de cancelá-lo sem prejuízo algum. Caso não consiga diretamente com a instituição financeira, poderá fazer uma reclamação no PROCON de seu município. Ainda assim não obtendo êxito, poderá ingressar com uma ação judicial, ocasião em que poderá pedir o reembolso em dobro da quantia que já lhe foi cobrada e até pedir uma indenização por danos morais e matérias dependendo da situação. Boa sorte na resolução do caso.