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Boa tarde,
Preciso saber como proceder em caso que meu pai faleceu, tenho mais dois irmãos e minha mãe quer me vender a casa, sei que preciso da anuência dos meus irmãos, isto eles estão de acordo, só que preciso saber como fazer isto legalmente para não ter problemas futuros com meus irmãos. Seria um contrato de compra e venda ou uma doação de minha mãe para mim com anuência de meus irmãos? Me ajude por favor. No caso de contrato ou doação, posso redigí-lo e levá-lo ao cartório e reconhecer firma de minha mãe e irmãos? Isto terá força de documento legal? Como devo proceder para que fique amparada legalmente e também para que não fique oneroso?
Obrigada,

em: Direito Penal Perguntado por: ALESSANDRA36 [2 ]