Contrato de compra de terreno em loteamento com assoc. de moradores

set

8

2011

Prezado

Em 2008 adquiri um terreno em loteamento cujo contrato de venda prevê regras mais rígidas no que as do plano diretor da cidade. Atualmente, existem investidores construindo residências abaixo do nível exigido no contrato de compra e venda do terreno. Destaco que a empresa que comercializava os lotes não repassou que o plano diretor esta acima das regras determinadas no contrato de compra e venda.
Pergunta:
Pode ser feito algo contra a empresa que determinou as regras no contrato de compra e venda que não estão sendo seguidas por algum dos compradores?

em: Direito Civil Geral Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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