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Contratação de funcionário menor de idade

jul

25

2011

Caso um profissional inscrito na lei do micro-empreendedor individual(MEI)contrate um ajudante, sendo esse menor de idade e passe a trabalhar informalmente, ele deve registrá-lo? Se caso, por acidente de trabalho, o ajudante menor de idade e não registrado vier a falecer, qual a responsabilidade do profissional?

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em: Trabalhista Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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