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Como proceder com os cachorros do vizinho que latem o dia inteiro?
jul
16
2011
Ao lado do prédio que moro aqui em Sorocaba tenho como vizinho uma casa que abriga muitos cachorros. O vizinho promove crias desses cachorros para venda uma atrás da outra, tanto que há tempos atrás pude contar um total de 22 animais.
Já não sei mais o que fazer, pois não temos mais sossego para descansar, dormir, assistir TV, pois os latidos se estendem durante o dia todo.
Já fizemos contato com o vizinho e ele nos disse que além de não estar nem aí para as reclamações tem conhecidos importantes dentro do setor da Saúde da cidade e que nada vai sofrer. Mesmo assim resolvi procurar a Zoonoses, Delegacia, Vigilância Sanitária e sempre encontramos a mesma resposta: “Que nada pode ser feito”.
Um dos moradores do prédio chegou a mudar devido ao barulho excessivo, portanto, solicito quais as orientações e procedimentos a serem adotados, pois não tenho como abrir mão de meu trabalho, bem como, mudar do imóvel.
Entenda mais sobre o assunto vide outras respostas:
http://cachorrovizinho.advogadoonline.net/
Prezado Dr. Braga, para dar entrada com a ação citada por Vsa no Juizado Especial Civil, devo usar como modelo a petição do site, correto?
Minha pergunta é: Não é necessário a contratação de um advogado para esse fim? Como deve ser feito a montagem de todo o processo? Como incluir a declaração das testemunhas na documentação? Qual o tempo de respota da justiça para casos com esse? Existe algum serviço no site que possa ser contratado para esse fim?
Rubens,
Recebemos Vso. pagamento do modelo de petição para tal demanda e iremos (na medida do possível) lhe auxiliar nessa demanda, uma vez que “compramos” causas como a Vsa.
Tratando-se de petição de Danos Morais com pedido de obrigação de fazer (retirada do semovente do local) iremos arbitrar um valor inferior a 20 salários minimos, mesmo porque, nossa experiência mostra que o Magistrado apenas tem solicitado a retirada dos animais e irá forçar um acordo na audiência de instrução no qual irá abrir mão dos danos morais.
Creio que Vso. objetivo nesse momento seja mais a PAZ e Sossego que benefícios pecuniários, de qualquer forma, iremos arguir o pedido para que o Magistrado arbitre segundo seu convencimento.
Causa no JEC menor que 20 salários mínimos – Não há necessidade de contratar advogado, ou custas processuais, a demanda é gratuita.
Iremos lhe enviar petição praticamente pronta, deverá apenas alterar os dados do preambulo e acrescentar algumas informações pessoais no corpo da peça.
Bastará citar as testemunhas ao final do processo (evite familiares, e foque em amigos que possam declarar que Vsa. vida pessoal encontra-se, severamente prejudicada em virtude do pouco tempo de repouso noturno, alta taxa de stress, etc).
Depende da comarca, porém costuma-se marcar audiência de conciliação em até 2 meses da data do protocolo da inicial (normalmente não haverá acordo com o vizinho – nesse momento deverá apenas estar presente no local, não abrindo mão dos pedidos, caso assim os entender – poderá nesse dia estar presente somente alguns estagiários ou operadores do Direito – o Juiz fará presença “normalmente” somente na audiência de instrução, uma vez que acordo não fora conquistado).
Em até 2 meses depois será marcada audiência de instrução, iremos na peça solicitar urgência para tentar diminuir o prazo (tudo depende da comarca).
Nessa audiência terá um advogado pago pelo Estado para lhe defender, esteja presente com as provas citadas em minhas respostas acima.
Se tudo correr como previsto o Magistrado irá convidar o réu a mover os animais sob pena de multa diária (faça constar tal multa na audiência de instrução, verbalmente, ao Vso. advogado).
Devido a distância e impossibilidade de representação vide versos da OAB, ficamos limitados a lhe auxiliar “somente” da forma proposta.
Lhe enviaremos a peça inicial no email cadastrado no site.
Att.
Dr. Braga
Rubens, tome atenção quanto ao nome completo e CPF do réu, pois alguns Juizes não ordenam a citação somente com o primeiro nome do seu vizinho.
Olá. Mudei a pouco tempo para um apartamento que comprei junto com minha esposa, inclusive sou síndico desse. O local, onde estou morando hj é bem comercial. Já conversei 2 vezes com o dono da loja, mas de nada adiantou. O cachorro late o dia inteiro, noite e dia. Não consigo nem mesmo assistir televisão, ou abrir minha geladeira, que o cachorro late. Não tem como mudarmos, pois acabamos de compra-lo, ainda estamos pagando. Não sei mais o que fazer. Estava pesquisando e vi que posso processa-los com 20 salários mínios e pedir para tirar o cachorro do local. Isso procede? Obrigado
Sim procede Claudio.
Acesse: http://cachorrovizinho.advogadoonline.net/
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Prezado Rubens,
Poucas pessoas sabem o potencial que possui o Juizado Especial Civil, como pacificador de barulhos e ruidos causados por vizinhos inadimplentes.
O Magistrado reconhece a falta de atenção desses vizinhos aos seus semoventes “cachorros” os quais possuem responsabilidade objetiva, pelas atitudes causadas por esses animais.
Faça uma gravação “filmagem” de pelo menos 5 minutos, ininterruptos dos latidos, enquanto caminha pelos cômodos de sua casa. Durante esse percurso, demonstre na filmagem, portas e janelas fechadas, fornecendo assim, fonte probatória que “silenciar Vsa. residência” torna-se impossível.
Filme a quantidade de animais presentes no local do vizinho, porém apenas apresente tais imagens se autorizada pelo Magistrado na audiência de instrução, caso contrário essas provas podem ser ilegitimas pela não autorização do vizinho em tais filmagens.
Saiba que Direito ao Sossego possui previsão legal na Constituição Federal, assim como outros direitos de base legal pétrea, como direito à família (se o convívio familiar começa ser ameaçado pela falta do sossego), assim como direito ao trabalho, (se as noites interrompidas de sono, começam prejudicar a produção durante o dia), etc. Tais fundamentos podem ser encontrados em modelo de petição, comercializado no site.
O pedido principal é a remoção do semovente do local, uma vez que houvera tentativas de acordo, sem efetiva solução. Cominado com indenização por danos morais, causados pelo tempo ora narrado.
Arrole pelo menos 2 testemunhas, que possam comprovar o desgaste emocional causado pelos semoventes, assim como a gravidade dos resultados, explanados nas bases legais, acima.