Como executar acordo escrito de pensão?

abr

22

2019

O pai biológico da criança não cumpre o acordo escrito de pagamento de pensão há mais de 3 meses.

Moro em SC mas o acordo foi realizado no PR, estado que a criança mora (ela mora com a avó)

Minhas dúvidas são.

1- A avó pode representar a mãe ou a criança na execução do acordo mediante procuração?
2 – O acordo só pode ser executado na cidade em que a criança mora, ou o acordo foi realizado?
3 – De forma genérica, como posso executar o acordo escrito?

em: Direito Civil Geral Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Boa Tarde, no caso da primeira pergunta: A avó pode representar a mãe ou a criança na execução, por meio de procuração ou se for o caso, se possui a guarda da criança ou estava presente na homologação do acordo, o melhor seria as duas partes solicitarem.

Na segunda resposta, em ambos os casos poderá ser feito a execução do acordo, o que for mais cômodo para parte autora, pode ser onde a mesma reside.

No caso da terceira pergunta, depende de que tipo de acordo foi esse, se foi feito num núcleo de conciliação, num órgão judicial ou extrajudicial e homologado pelo juíz(a), pode-se requerer a execução de alimentos ou cumprimento de senntença. Mas se foi feito um acordo somente entre as partes, deverá ser feito um pedido de pensão, não sendo retroativo e somente gerando efeito em acordo em audiência ou após sentença do juiz(a).

Se ainda tiver dúvidas, se quiser entrar em contato e para maiores esclarecimentos dessa situação, meu e-mail é [email protected] ou pelo whatsApp (81) 99278-7347.

Answers Respondido por: RodrigoBarros [942 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Como executar acordo escrito de pensão?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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