Cobrança Indevida por erro do vendedor

abr

18

2011

Boa tarde!

Fiz um plano de telefonia na NET, onde expliquei minhas necessidades e, entre elas, que eu havia o serviço de DDD ilimitado da embratel. O atendente me confirmou 3 vezes que o plano seria compatível com esse serviço e que eu não seria cobrado pelos DDD´s ilimitados. Só que estou sendo cobrado em mais de R$1.000,00 por todos os DDD´s que realizei em 2 meses, e a NET não faz qualquer análise da ligação, da cobrança, e só me dá informações contraditórias a cada ligação. Fui obrigado a pagar as faturas para não ter meu serviço cortado, e meu nome relacionado no Serasa. Eles também se recusam a me mandar a gravação da contratação, e outras onde mostram minha razão. Como devo proceder?

em: Direito Consumidor Perguntado por: [3 Grey Star Level]
Resposta #1

Primeiramente, fique tranquilo quanto as provas de gravações, etc. Pois no Direito do Consumidor, há a inversão do ônus da prova em fase de instrução probatória, ou seja, deverá a empresa provar que o que lhe cobra é pertinente e não o contrário.
Portanto basta entrar no Juizado Especial Civel mais próximo de sua residência, e peticionar citando os dados da NET e explicando o ocorrido. Poderá comprar ou procurar um modelo de petição, e protocolar a inicial em tal juizado.
No direito de Pedir, faça citação aos danos materias (o que pagou de forma indevida) e danos morais. O valor da causa não poderá superar 20 salários mínimos, caso contrário exige-se contratação de um advogado.

Answers Respondido por: Dr. Braga [Advogado Red Star Level] [463 Blue Star Level]
Resposta #2

Dr. Braga, obrigado.

Mais uma dúvida. Nesse caso cabe uma ação em juizado de pequenas causas, ou é o caso de uma ação maior? Detalhe: para não ter meu telefone cortado, negociei o pagamento com a empresa, e foi feito débito automático em minha conta para 10/05. Porém, pra minha surpresa, mesmo com o débito agendado, meu telefone foi cortado ontem. Ou seja, estão me penalizando por uma cobrança que nem aconteceu, e eu nem consigo pagá-la pois trata-se de débito automático. Isso tudo, mesmo diante da confirmação da atendente de que, após negociado, eu não teria o problema de corte no serviço.

Realmente é uma situação surreal a que estou passando, e vem me causando um stress impagável.

Answers Respondido por: rmdasilva [3 Grey Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Cobrança Indevida por erro do vendedor, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

Responda essa Pergunta

Top Advogados do Mês

  • RodrigoBarros (4)
  • FundamentOreta (2)
  • RobertGax (1)

Pontuação

Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!

Grey Sta Levelr [1 - 25 Grey Star Level]
Green Star Level [26 - 50 Green Star Level]
Blue Star Level [51 - 500 Blue Star Level]
Orange Star Level [501 - 5000 Orange Star Level]
[Premium]
Red Star Level [Advogado Red Star Level]
Black Star Level Graduado Direito Black Star Level]