COBRANÇA INDEVIDA NO CARTAO DE CREDITO

jun

5

2017

ESTOU TENTANDO RESOLVER UM PROBLEMA COM O EDUCA MAIS BRASIL QUE FEZ UMA COBRANÇA INDEVIDA NO CARTAO DE CREDITO DA MINHA MAE,ALEGANDO QUE EU AO CANCELEI A BOLSA, E COMO ANTERIRMENTE FIZ O PAGAMENTO DA TAX COM O CARTAO DE CREDITO, NO SEMESTRE SEGUINTE REPETIU O PROCESSO SEM MINHA AUTORIZAÇÃO, AGORA ELES ALEGAM QUE JA PASSOU DE 15 DIAS PARA EU RECLAMAR
COMO PROCEDER

em: Direito Consumidor Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Boa noite, KATIANEDEMOURA123.
Veja bem, nao ficou muito clara essa sua pergunta, mas tentarei respondê-la. Se realmente ocorreu um cobrança indevida, voce está amparado pelo artigo 39 do codigo de defesa do consumidor e tambem pelo artigo 42 do mesmo diploma legal, o qual lhe garante a possibilidade de obter nao so a devolução da quantia cobrada como ela em duas vezes, ou seja, em dobro. Via de regra, voce poderia fazer uma reclamação no PROCON de seu municipio a fim de que o orgao notificasse a empresa que fez o desconto indevido para que lhe devolvesse. Todavia, como esse Educamais acredito ser algo pertencente ao Governo Federal, entao voce deverá ajuizar uma ação para conseguir obter a devolução dessa quantia. Para isso, procure um advogado. Boa sorte.

Answers Respondido por: thalesmadureira [Graduado Direito Red Star Level] [1389 Orange Star Level]
Resposta #2

Muito obrigada

Answers Respondido por: KATIANEDEMOURA123 [2 Grey Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre COBRANÇA INDEVIDA NO CARTAO DE CREDITO, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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