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Cobrança de produto não existente gera indenização?
jul
21
2016
Eu contratei um produto/serviço de uma empresa, mas após seis meses não houve o recebimento do mesmo, porém veio a cobrança e ao ligar na empresa eles informaram que o produto foi entregue, e ao solicitar o comprovante de recebimento eles disseram que não trabalham com assinaturas.
A primeira vez que conversamos ficou acordado que o banco me ligaria para confirmar o débito no cartão, porém isso não foi feito, não houve nenhum contato, nenhum contrato assinado, nota fiscal, ou recibo.
Posso recorrer a isso como danos morais? Se sim, como fazê-lo? Obrigado.
Boa tarde, thalyalima_97.
Veja bem, se voce comprou um produto ou contratou um serviço e o mesmo não lhe foi entregue ou realizado dentro do prazo acordado, voce terá uma tríplice escolha a fazer de acordo com o artigo 35 do código de defesa do consumidor, o qual lhe garante a opção de exigir que o produto/serviço lhe seja entregue de imediato, ou então, escolher por outro produto/serviço equivalente, ou então, pode solicitar o cancelamento da contratação com a devida restituição da quantia já paga acrescido de perdas e danos. Sendo assim, voce poderá fazer uma reclamação no PROCON de seu município a fim de escolher por uma dessas alternativas. Nota-se que a empresa tem que provar que o produto chegou a voce, e não o contrario, então, como não tem assinatura nenhuma, pode ter certeza que voce obterá êxito caso vá entrar com uma ação de danos morais. Guarde todos os comprovantes, conversas e documentos que possam comprovar suas alegações. Entao, procure um advogado e de inicio a ação. Boa sorte.
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