Cigarro Eletrônico comprado online pode ser retido?

set

2

2014

Boa tarde, gostaria de tirar uma dúvida.

Comprei pela internet um kit de cigarro eletrônico e 2 frascos de líquido para uso próprio, e a compra foi feita em um site de Portugal.

Sei que a venda NO BRASIL, do cigarro eletrônico, é proibida pela ANVISA, mas nada impede que um brasileiro traga de fora um cigarro eletrônico para uso próprio, segundo li em sites de notícias como o G1.

O que quero saber é, visto que comprei pela internet, corro o risco de ter o produto confiscado, mesmo não tendo comprado em um site brasileiro? E se for confiscado, tenho como recorrer? Afinal de contas, eu comprei para uso próprio num site estrangeiro, ou seja, teoricamente, não vejo como isso interfere nessa proibição da ANVISA de comércio desse produto no país.

Desde já agradeço.

em: Direito Consumidor Perguntado por: [3 Grey Star Level]
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