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Caso hipotético – Absolvição dos acusados
abr
24
2017
Em um hospital psiquiátrico uma paciente com esquizofrenia é assassinada por uma colega de quarto que não estava medicada.O chefe da enfermaria e os dois enfermeiros foram submetidos ao devido processo penal por descumprimento de seus deveres funcionais, na condição de servidores públicos, que, de alguma forma, facilitaram a ocorrência do trágico acontecimento. Se o juízo criminal absolver os três acusados por entender que a conduta da outra paciente não poderia ser evitada e levando em consideração que a paciente morta tem apenas uma irmã como família, com qual tipo de ação ela deverá entrar? Alguma ação de responsabilidade civil? Em qual instância
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