Cancelamento de contrato sem pagamento no ato

mar

22

2021

Gostaria de cancelar um curso temporário porém não tenho como pagar no ato do cancelamento. A empresa quer cobrar o mês do cancelamento mais a multa, que se encontra no contrato. Eu posso assinar o cancelamento sem pagar ? E se eu não assinar, eles podem deixar os meses correrem e assim aumentar minha dívida ? Como devo proceder ?
Obrigada

em: Direito Civil Geral Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Boa Tarde, seria necessário verificar o teor do contrato, mas sendo uma relação de consumo, se multa ou qualquer outro ônus, poderá ser cancelado o produto ou serviço. Passado o prazo de sete dias, caberia somente a multa, salvo se o serviço já foi oferecido, onde caberia as mensalidades já pagas, mas não as demais, e somente a multa, num valor que não seja abusivo.

Dependendo de que período do mês ocorrer o pagamento, se for cancelado antes, caberia o mês, mais a multa, se ocorreu o cancelamento depois, somente a multa.

Sim, o cancelamento poderá ser feito, mas o valor deverá ser pago posteriormente, por uma data acordada entre as partes, mesmo que contraria ao que está estipulado em contrato, que poderá ser considerada clausula abusiva. Por isso que um(a) especialista deveria analisar esse contrato que você assinou.

Sim, caso não ocorra o cancelamento é como se você estivesse continuando o curso, e tais valores, incluindo as multas, poderiam ser cobrado, e isso estaria dentro da legalidade.

Caso não ocorra um acordo, a melhor via é o Procon, caso não resolva, a última via seria a judicial.

Se quiser mais informações, pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo whatsapp (81) 98402-3931.

Demais consultorias será cobrado um valor pelas mesmas.

Answers Respondido por: RodrigoBarros [1190 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Cancelamento de contrato sem pagamento no ato, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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