Cancelamento de compra após 30 dias

mar

15

2019

Olá, ao ler um contrato de compra e venda de um site de e-commerce, me deparei com a cláusula:

9.7 Caso não consiga contato com o fabricante, avise a nossa Central de Atendimento ao Cliente. Esclarecemos que é assegurado ao fornecedor/fabricante sanar o vício do produto, por ele fornecido, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no artigo 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, é de seu direito a substituição do produto; o cancelamento da venda ou ainda o abatimento proporcional de seu preço.

Gostaria de saber se está em LEI que o consumidor pode \”cancelar a compra\” e a empresa que vendeu esse produto deve arca com a responsabilidade que o fabricante não assumiu?

em: Direito Consumidor Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Boa Tarde, na maioria dos casos, o pedido de desistência poderá ocorrer em até 07 dias, se existe uma previsão legal, que proporciona isso para 30 dias, será válido. O fato é que o tal prazo se aplica aos produtos que não conseguiram ser consertados no prazo de 30 dias na assistência técnica, e conforme previsão contratual, poderá ser aplicada.

No caso, conforme previsão legal e contratual, no caso acima narrado, a empresa até poderá ser responsabilidade, mas somente em último caso ou no prazo previsto dos 07 dias, por meio da loja ou empresa, é que se fará substituição do produto; o cancelamento da venda ou ainda o abatimento proporcional de seu preço.

Se ainda tiver dúvidas, se quiser entrar em contato e para maiores esclarecimentos dessa situação, meu e-mail é [email protected] ou pelo whatsApp (81) 99278-7347.

Answers Respondido por: RodrigoBarros [1102 Orange Star Level]
Resposta #2

Eu gostaria de saber mesmo é se isso está na “LEI”. Se precisarei colocar essa cláusula nos meus contratos de compra e venda, caso eu venda pela internet.

Answers Respondido por: Liz Menezes [2 Grey Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Cancelamento de compra após 30 dias, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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