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Caducidade da taxa de ligaçao de saneamento
nov
15
2016
eu fiz um pedido de ligação de saneamento em 2009 foi ligado a rede de esgotos em dezembro de 2011 e a partir dai foi-me faturado todos os meses ate hoje. recebi uma carta este mês de novembro de 2016 para pagar uma taxa de ligação fui consultar a lei se podiam fazer isso e reparei no 14 artigo que fala na caducidade.eu gostaria de saber se o facto tributário começou quando fiz o pedido ou quando me foi ligado tanto num caso como no outro já passou os 4 anos gostaria de saber se me posso recusar a pagar a ligação . e a ligação foi efetuada por mim sem qualquer custo para a camara
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