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Cadastro reserva dos concursos
jun
28
2016
Fiz o concurso de uma determinada prefeitura para a Prefeitura Municipal de Ariquemes RO, isso no ano de 2012, fiquei em 6° lugar em um total de 7 vagas cadastro reserva; o concurso foi prorrogado e prorrogado de novo e venceu em 17/05/2016. O mesmo abriu, em janeiro deste ano de 2016, licitação para e contratou uma empresa para organizar um novo concurso. Recentemente a prefeitura do mesmo abriu edital de concurso para o mesmo cargo que fiz em 2012 não especificando o local das vagas e nem o número de vagas para tal, só mencionando cadastro reserva, não menciona também, os locais das vagas e nem o número de vagas. O edital do novo concurso foi divulgado em 04/03/2016. Sendo que o novo edital abriu no ano prazo de validade do concurso de 2012. Tenho algum direito de recorrer à justiça e ser nomeado?
O concurso era apenas cadastro reserva mesmo, não eram vagas efetivas. Obrigado a atenção!
Mesmo se eu procurar a defensoria pública não tenho Chances?
Nem em juízo eu tenho direito a alguma vaga, porque só de existirem as vagas eu não tenho direito de ser nomeado com um mandato de segurança?
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
O cadastro reserva serve para quando a Administração Pública acha que vão existir as vagas, ou seja, ela imagina que no tempo de duração do concurso alguém vai aposentar, exonerar ou morrer e aquela vaga estará livre e chamará alguém da lista de espera.
Portanto, caso não existam vagas disponíveis durante a validade do concurso, o candidato aprovado em cadastro reserva não poderá exigir que seja contratado.
A situação seria diferente se saísse um novo concurso para o mesmo cargo que você passou, só que dessa vez contendo vagas de provimento imediato, ou seja, existissem vagas de verdade para esse concurso. Nesse caso, como se tem a certeza de que existem vagas disponíveis, você pode entrar com processo e pedir que seja contratado. Mas o concurso que você prestou ainda precisa estar válido!
Como não existem vagas e o seu concurso era só para cadastro reserva, um mandado de segurança não pode ser usado, muito menos um processo comum, já que você não possui direito liquido e certo para ser contratado.
Espero ter ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Está em discussão atualmente sobre os concursos para formação de cadastro reserva e, muito em breve, será proibido abrir concurso desse tipo.
O concurso que você prestou no ano de 2012 tinha previsão de vagas para provimento efetivo ou era só cadastro reserva?
Se, no edital do concurso, está previsto que as vagas são de provimento efetivo, a Prefeitura Municipal em questão tem a obrigação de contratar a quantidade que está prevista no edital. Por exemplo, determinado concurso anuncia 7 vagas + formação de cadastro reserva. A Prefeitura tem a obrigação de ocupar essas 7 vagas.
Agora, se a informação for somente de cadastro reserva (por exemplo, 7 vagas para cadastro reserva) a Prefeitura não tem a obrigação de chamar ninguém, já que as vagas não existem ou não chegaram a existir durante a validade do concurso em questão.
Se o concurso que você prestou previa somente vagas em cadastro reserva, infelizmente entendo que não há nada para ser feito.
Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.