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Autarquia contratar sem processo seletivo e/ou concurso é válido?
dez
5
2019
Olá! Gostaria de trabalhar em uma autarquia municipal de ensino, porém a contratação dos funcionários se dá de forma livre e contínua, não sendo feita através de processo seletivo e/ou concurso. Então, eu gostaria de saber se, caso eu entre em contato com a autarquia e seja contratado, estou infringindo a lei? Essa contratação é legal? Desde já agradeço.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Autarquia contratar sem processo seletivo e/ou concurso é válido?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom Dia, depende do tipo de cargo existente, os comissionados não teria problema, pois são de livre nomeação e exoneração, contudo os demais somente por concurso ou seleção simplificada, apesar que nesse último caso, deverá ser temporário, até a possibilidade, necessidade, exigência e obrigatoriedade de realizar concurso público para preencher os cargos. Você pode até ser chamado(a) para exercer sua função nessa autarquia, mas não existe efetividade de permanecer no local, podendo ser exonerado do cargo, ainda mais se não for por concluso público. O correto é realizá-lo ou no mínimo uma seleção simplificada. Fora essas duas situações, essas nomeações estão incorretas, podendo acarretar denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, e ao Ministério Público Estadual.
Para maiores esclarecimentos, assim como, posso auxiliar na nesse processo, se em Pernambuco, se for o caso, podem entrar em contato pelo email [email protected] ou pelo whatsApp (81) 99278-7347.