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Andamento Processo Vec – Execução da Pena
nov
5
2013
Boa noite. Gostaria de saber o que quer dizer esse processo. Não entendo nada o que esta acontecendo! Ele vai sair de vez??
04/11/2013 Execução da pena Outros CIENCIA MP
31/10/2013 Execução da pena Autos no Setor de Sentença – Deferimento Autos no setor de registro de sentença. Deferido o rsa.
21/10/2013 Execução da pena Autos Conclusos DECISÃO – R.S.A
16/10/2013 Execução da pena Autos no M.P. VISTA SEMIABERTO.
13/06/2013 Execução da pena Autos Aguardando Cumprimento de Penas PRATELEIRA 98, AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA PENA , 06/12/2018, JUNTADO NESTA DATA PEDIDO DE REMIÇÃO DE PENAS, 59 DIAS
25/05/2012 Execução da pena Outros Autos na pena – 06.12.2018 – prateleira 76
20/04/2012 Execução da pena Autos Remetidos à Comarca VEC Itapetininga – SP – 01 GR e 02 APS
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Boa noite
Referidos andamentos tratam-se da normal tramitação dos processos de execução de pena. Via de regra, os autos da execução devem ser periodicamente encaminhados à defensoria pública e promotor (ministério público) para fiscalização do cumprimento e análise de eventuais direitos à progressão da pena. Ou seja, tanto a defensoria quanto o ministério público se preocupam em despachar livramentos e progressões de penas para promover uma renovação do sistema carcerário.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]