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Ampliação da minha residencia qual vizinho discorda
jun
30
2016
Estou fazendo uma ampliação da minha residência e meu vizinho alega que estarei retirando sua iluminação do Sol. Não estou invadindo seu terreno e ao seu lado será uma parede cega. Existe também um grande espaço entre as residencias, aproximadamente 4 metros.
Estou me apoiando na Lei CC Art.1302.
Tenho o risco de embargo da minha obra?
Resposta #2
Legal estou legalizando tudo dentro das normas exigidas legalmente.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Ampliação da minha residencia qual vizinho discorda, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá, Clodoaldo Henrique Antunes!
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Nesse caso, é possível sim que seu vizinho exija de você a obrigação de não fazer, no que tange ao cumprimento de não construir tirando o direito do vizinho de ter sol em sua residência. Pois o sol pode servir como objeto de luz e clareamento para o vizinho. Deve -se levar em consideração como será essa parede “cega” pela qual você aduz, para que depois você construir e seu vizinho ajuizar uma ação contra você pedindo a demolição desse muro que irá prejudicá-lo. Não obstante, e necessário entrar em acordo com o vizinho e ter o bom senso para que a construção possa ser da forma mais viável possível para ambas as partes, até para manter a harmonia entre os vizinhos.
O art. 1302, do Código Civil de 2002, pelo qual você citou esboça bem a questão da obrigação de não fazer, ou seja, o vizinho pode exigir a demolição, porém, os que estão exemplificados em tela, consoante ao artigo são os casos de janela. O mesmo não deixa de ser aplicado à construção de muro.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução