ALBUM DE FORMATURA – CANCELAMENTO

nov

26

2019

Boa tarde! tenho 18 anos e nçao trabalho. Assinei um contrato do valor de R$ 3.300,00 e uma nota promissoria. Minha mãe entrou em contato com a empresa alegando não ter condições de arcar e eu não trabalho, a empresa disse que não pode aceitar o arrependimento e disse que terei que pagar 20% do valor do contrato se eu cancelar.
Ainda não ocorreu os 7 dias conforme lei do procon. Gostaria de saber se posso cancelar pois não tenho trabalho e como poderei pagar? não obtive ajuda financeira.

em: Direito Civil Geral Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Boa Tarde, se o prazo de sete dias não ocorreu, a empresa terá de realizar o cancelamento, pois se trata sim de relação de consumo, e abrangido pelas regras do código de defesa do consumidor, não tenho nenhum efeito, ou será nulo/anulável o contrato e a nota promissória. Além disso a cobrança da multa só poderia ou poderá ocorrer após o prazo dos sete dias, e não poderá ser muito abusivo. Não tem previsão em lei, mas dependendo do valor, deve ser entre 5 a 10%.

Para maiores esclarecimentos, assim como, posso auxiliar na nesse processo, se em Pernambuco, se for o caso, podem entrar em contato pelo email [email protected] ou pelo whatsApp (81) 99278-7347.

Answers Respondido por: RodrigoBarros [1012 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre ALBUM DE FORMATURA – CANCELAMENTO, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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