Ajuda num requerimento Julgados da Paz

fev

16

2021

Boas Noites, tenho uma dúvida estou fazer um requerimento para os Julgados de Paz, escrevi o mas eu não faço ideia se é válido ou não, agradeço a alguém que seja informado sobre o assunto para dar uma vista de olhos no email que irei mandar.
Obrigado.

Ex.?? Senhor Juiz dos julgados de paz de
lisboa

Demandante: Eu xxxx xxxxx

Instaura ação contra

Demandado: xxxxxx xxxxxx xxxxx xxxx xxx

Com os seguintes Fundamentos: 

Na noite de 9 de setembro de 2020 fiz a minha encomenda através do site www.xxxxxxx.pt, um desktop pc no valor total, com portes de 74.30€, pago através de MBway, o dinheiro saiu da conta do Demandante no próprio dia. No dia a seguir quando fui acompanhar o estado da minha encomenda no site a mesma tinha sido anulada devido a um “artigo com erro”. Tentei entrar em contacto com o Demandado via email e contacto telefónico para saber de que erro se tratava mas não obtive uma resposta nem o reembolso.

A 25 de Setembro enviei um email à Deco Proteste a pedir apoio, após ter esperado algumas semanas, só a dia 22 de Outubro finalmente obtive uma resposta por parte do Demandado, só então me fizeram a devolução e ainda mandaram um email totalmente desrespeitoso e ultrajante (cópia em anexo).
Desde a data da encomenda até a data da devolução passaram 43 dias.

“Boa tarde,
De facto recebemos uma encomenda e pagamento de um PC que custa habitualmente cerca de 1600 EUR e que por lapso estava a 74,30 por erro técnico previsto nas condições do nosso site.

Nós é que ficamos surpreendidos como é que alguém pensa que pode comprar um artigo desse valor por um preço obviamente errado e em vez de confirmar connosco corre a pagar a ver se tem sorte e tira benefício de um erro.

Bastaria ter enviado um email com o seu IBAN solicitando o reembolso, como nunca o fez a encomenda continuava anulada.

Procedemos a esta data ao reembolso por MBWAY a mesma forma de pagamento utilizada pelo cliente.

Apardeço que confirme e encerrem a reclamação.

Cumprimentos

xxxxx xxxxxx ”

Eu como consumidor irei sempre querer obter o melhor negócio possível, e é  totalmente falso que o erro técnico fosse previsto nas condições do site. Inclusive antes de fazer a encomenda mandei um email a perguntar sobre o produto em questão e escusado será dizer que não obtive resposta.

O Demandado descreve que o produto tem o custo habitual de 1600€ e que se encontrava a 74,30€ por “erro técnico” mas depois de a Deco Proteste ter entrado em contacto com o Demandado o produto encontrava se no site com o valor de 436.32€ (cópia em anexo).

Após o email do Demandado pedi à Deco Proteste para me auxiliar a proteger os meus direitos. Face à falta de conformidade da atuação e relação contratual em causa por parte do Demandado, que continua sem resolver devidamente o caso, propuseram-me a avançar com uma denuncia para os Julgados de Paz. Considerando o art.º 4 da Lei n.º 24/96 de 31 julho que tutela o direito à qualidade dos bens e serviços pode colocar-se aqui em causa a violação da lei que regula as vendas à distância pelo DL 24/2014, e a necessidade de efetivo reembolso.

Em compras online, o vendedor encontra-se obrigado a enviar a encomenda, exceto se houver acordo em contrário, no prazo de 30 dias. No entanto, em caso de rutura de stock devido a indisponibilidade do bem, o vendedor deve reembolsar o consumidor em 30 dias. Se não o fizer, deverá pagar em dobro, no prazo de 15 dias úteis. Acresce que o consumidor terá ainda direito, caso se justifique, a uma indemnização pelos danos sofridos (indemnização por danos patrimoniais ou não-patrimoniais).

Pedido: O demandante requer que o demandado seja condenado a embolsar o valor de 74.30€ e um desktop pc com características iguais ou semelhantes.

Valor da ação: 74.30€ a 1600€

Os melhores cumprimentos

Demandante: Eu xxxxx

em: Direito Consumidor Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Boa Noite, isso é um site de advogados online do Brasil, não teria como responder com clareza a sua dúvida, pelo fato de que não temos conhecimento da legislação de Portugal.

Answers Respondido por: RodrigoBarros [1151 Orange Star Level]
Resposta #2

Bom dia obrigado pela resposta não sabia que era um site do Brasil peço desculpa, vou tentar outra via.

Answers Respondido por: Dplug [2 Grey Star Level]
Resposta #3

Que isso, não precisa pedir desculpas, eu é que peço se de alguma forma a resposta pareceu grosseira e desrespeitosa, não era minha intenção.

Mas existem sites, confiáveis no google, que você de forma gratuita poderá ter acesso a algum(a) advogado(a).

Espero que realmente consiga esclarecer sua dúvidas.

Answers Respondido por: RodrigoBarros [1151 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Ajuda num requerimento Julgados da Paz, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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