Advogado Tributarista

Intimação da Receita Federal por descaminho

Após citado, para ter acesso aos autos preciso fazer representação através de um advogado? Na hipótese da eventual acusação de descaminho, produtos lícitos adquiridos do exterior através dos...

Answers 1 Resposta em: Tributário por: [ Grey Star Level] maio 25, 2011


Intimação da Receita Federal

Quem recebe uma intimação por oficial de justiça, procedente da Receita Federal, significa que foi aberto um processo ou que somente é para comparecer na Receita Federal?

Answers 1 Resposta em: Tributário por: [ Grey Star Level] maio 24, 2011

Duvidas sob terreno de marinha

Comprei uma casa em são vicente á dois anos e descobri que tem divida com a marinha,mas o terreno dessa casa foi desmembrado na prefeitura gostaria de saber se tem como desmembrar o valor do laudenio...

Answers 1 Resposta em: Tributário por: [ Grey Star Level] maio 20, 2011

Divida ativa da União – Fazenda Pública

Estou sendo executado pela união referente a divida ativa da UNIÃO. Em relação a uma empresa em nosso nome que há mais de 10 anos está inoperante. não temos meios de como pagar e nem bens para por...

Answers Sem Resposta em: Tributário por: [ Grey Star Level] abr 29, 2011

ICMS em conta de energia elétrica é legal? Vide CPFL cobrando.

Existem alguns artigos informando que a cobrança de ICMS na conta de energia elétrica é ilegal. Qual o entendimento majoritário? Existe ação para não pagar tal tributo estatal?

Answers 2 Respostas em: Tributário por: [ Grey Star Level] abr 11, 2011

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