Advogado Criminal

Artigo 331 do Cód Penal – desacato a autoridade pública

Diante da determinação do STJ em 15.12.16 de que “desacato a autoridade pública” não é mais crime, gostaria de saber se é correta a atitude de órgãos públicos (sejam federais, estaduais ou...

Answers 2 Respostas em: Direito Penal por: [ Grey Star Level] maio 10, 2017


Alertar alguém sobre possível crime é acusação?

Se uma pessoa, de maneira privada, alertar à outra pessoa sobre um POSSÍVEL crime, deixando claro que OUVIU DIZER que alguém (sem dizer o nome ou qualquer dado desse alguém) afirmou que uma terceira...

Answers 1 Resposta em: Direito Penal por: [ Grey Star Level] maio 10, 2017

Crime cibernético calunia e difamação

Boa noite, fui vitima de calunia e difamação no facebook, um fake ( conta falsa) publicou na minha linha do tempo umas coisas que degridem a minha imagem. O que posso fazer? Quais são os meus Direitos?...

Answers 1 Resposta em: Direito Penal por: [ Grey Star Level] maio 8, 2017

Uso de documento falso particular

bom dia! em um processo civil, o qual foi julgado extinto por ter havido acordo e perdão entre as partes, contudo consta nesse processo um recibo com escrita manual, no qual a perícia constatou ter sido...

Answers Sem Resposta em: Direito Penal por: [ Grey Star Level] maio 8, 2017

Processo por ter encontrado Telemóvel

Encontrei um telemovel na loja com receio de falar com o meu superior fui adiando a situação... passado uns 6 meses recebo uma notificacao da policia para prestar declarações. Fui a psp contei tudo...

Answers 1 Resposta em: Direito Penal por: [ Grey Star Level] maio 7, 2017

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