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Advogado Criminal
Oque Significa Determinação de cumprimento de atos processuais
R.H Diante da certidão de f.295, determino à Secretaria que certifique se os denunciados ARLAN e RUAN, se encontram recolhidos em alguma unidade do sistema prisional do Estado e, em caso negativo, acesse...
Crime de difamação e injúria
Gostaria de tirar uma dúvida quanto a esses dois crimes. Caso haja crime de difamação e injúria na internet realizado há mais de uma década, a pessoa vítima desse crime pode entrar com uma ação...
Uma pessoa sentenciada pode ter passaporte
Gostaria de saber se quando uma pessoa está em regime condicional de um crime cometido hediondo ela tem o direito de tirar passaporte para viajar para o exterior pois Moro na cidade de Poços de caldas...
Risco de pena para o delito citado
Boa tarde. Minha dúvida é a seguinte:réu acusado de furto qualificado. Porém o autor processo omitiu, que viviam juntos, ou seja tinham um relacionamento. E também o objeto foi devolvido imediatamente....
Detenção por máquinas de jogo
Olá!Tenho uma amiga que está sendo intimada a dar declarações pois o esposo dela foi detido em seu bar por ter máquinas de jogo clandestino e como a empresa está no nome dela ela foi chamada,mesmo...
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