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Advogado Criminal
PERIODO DE ESPERA PELO JULGAMENTO
Gostaria de saber se é possivel acelerar o período de espera do julgamento, no caso do réu estar aguardando em liberdade, pois devido ao fato do processo ainda nao estar concluido o réu nao consegue...
Quais os direitos de um condenado?
Fiquei sabendo que um condenado tem direito a remissão de 1/3 de sua pena quando se casa, isso é verdade??
Lei federal nº3.688 de 23 de outubro de 1941
Posso mover uma ação contra um vizinho devido a sua festa ser insultante, ele emprestou o espaço do prédio alegando que a festa era aniversário dele, quando na verdade era uma festa para juntar um...
Quais as possibilidades de ser condenado por perturbação de sossego?
havera esta semana uma audiencia de transação, e predendo não aceitar pois não quero sujar meu nome, é um processado por pertubação de sossego art. 65, de fato entrei no quintal da vitima, mas...
Posso ser condenado por pertubação de sossego art.65?
estou sendo processado por pertubação de sossego art. 65, de fato entrei no quintal da vitima, mas a chamei pelo nome, me identifiquei, e conversei com ela sobre varios assuntos, depois de quatro meses,...
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