Ação de danos morais com pedido de tutela antecipada

maio

29

2019

Olá, minha pergunta é a seguinte:
Ano passado propus uma ação contra uma referida instituição bancária com pedido de tutela antecipada, uma vez que havia uma cobrança de R$:800(oitocentos reais)na conta-corrente referente a um consócio já excluído, contudo o juiz condenou a requerida para que procedesse o cancelamento do descontos relativos a proposta de n°*********no prazo de 03 (cinco) dias, sob pena de multa de R$200 (duzentos reais) por desconto indevido. Agora o processo transitou em julgado com uma condenação de danos morais. Enfim… a minha dúvida é a seguinte: não gerou a multa porque não depositei dinheiro pra ser descontado, mas, a proposta ainda continua ativa na conta. Ou seja, há cobrança ativa na conta-corrente, Posso pedir para converter essa multa uma vez que a obrigação de fazer não foi cumprida, como proceder. Lembrando que ingressei com a ação sem advogado.

em: Direito Civil Geral Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Boa Tarde, nesse caso, deverá ser informado e comprovado, no próprio processo, que houve o descumprimento de sentença, e nesse caso peticionar “cumprimento de sentença”, informando que a cobrança ainda vem ocorrendo, e que por conta do descumprimento da agência bancária, seja aplicado a multa estipulada, até que seja sanado o vício, ou seja, não haja mais cobrança indevida. Nesse caso, sendo PJE ou após a sentença, será necessário um(a) advogado(a) ou a defensoria pública para estar solicitando esse pedido.

Para maiores esclarecimentos, entre em contato pelo email [email protected] ou pelo whatsApp (81) 99278-7347.

Cobra-Se R$200,00 pela consultoria e outras infinitas, o pagamento é feito somente uma vez, ou não seria cobrado em judicialização da ação.

Answers Respondido por: RodrigoBarros [987 Orange Star Level]
Resposta #2

Bom dia! Obrigado por responder a minha pergunta. Mas, ainda me resta uma dúvida…neste caso, como lhe informei, não foi gerado a multa porque não depositei valores em conta para ser descontado. Nesse caso, posso pedir que o juiz estipula uma multa pelo simples fato da Requerida não ter procedido o cancelamento da proposta referente ao consórcio e a cobrança ainda está ativa na conta-corrente, ou somente posso requerer que seja adotada uma medida coercitiva aplicando uma multa diária pelo descumprimento da exclusão relativo a proposta daqui pra frente…?

Answers Respondido por: Mario2019 [2 Grey Star Level]
Resposta #3

Depende da decisão judicial, nesse caso se ambas as partes possuem deveres se esse pagamento realmente for obrigatório, deverá ser feito, agora, caso não seja possível, até que a requerida regularize sua situação, solicite que a mesma faça o que deve ser feito, e se não o fizer, se aplica a multa.

Caso seja necessário esse pagamento, faça-o e espere a outra parte fazer o que foi decidido judicialmente, ou se não o fez, requeria que seja adotada a medida coercitiva de aplicar a multa diária a partir do descumprimento da exclusão relativo a proposta, a partir do pedido que foi feito.

Answers Respondido por: RodrigoBarros [987 Orange Star Level]
Resposta #4

Qualquer coisa entre em contato para esclarecer outras duvidas, se for o caso.

Answers Respondido por: RodrigoBarros [987 Orange Star Level]
Resposta #5

Ok!

Answers Respondido por: Mario2019 [2 Grey Star Level]
Resposta #6

Bom dia! Só mais uma dúvida. Após o trânsito em julgado tenho que receber primeiramente o valor da indenização dos danos morais proferido na sentença para depois protocolar a petição informando o descumprimento da liminar proferida na antecipação de tutela para assim recebe-la?

Answers Respondido por: Mario2019 [2 Grey Star Level]
Resposta #7

?

Answers Respondido por: Mario2019 [2 Grey Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Ação de danos morais com pedido de tutela antecipada, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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