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A lei complementar ela e residual ?
maio
21
2011
a lei complementar ela e residual?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre A lei complementar ela e residual ?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Não estaria confundindo legislação residual com competência residual?
– Lei complementar é aquela assim prevista pela Constituição Federal, que tem matéria própria e exige quorum qualificado, de maioria absoluta para que seja aprovada. Irá complemantar os versos de Nossa Carta Magna.
– Pela competência (exclusiva) residual a União, e somente a União, poderá criar imposto (residual) novo ou contribuição social (residual) ou previdenciária nova. Depende de lei complementar.
Nesse caso vemos que a Lei complementar poderá influenciar na competência residual.