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Legalização de imovel em que moro
ago
25
2011
boa tade
meu nome e daniel e eu gostarria de saber como eu faço para legalizar o meu terreno .
obs; meu pai comprou esse terreno a mais de 20 anos so que ele nao passou para nome dele, minha mae faleceu e o meu pai já não mora mais na residencia e eu casei e moro com a minha esposa.
alguem pode me ajudar
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Legalização de imovel em que moro, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Danielluz,
De acordo com os dados seu pai precisa entrar com ação de adjudicação compulsória.
Essa é uma ação judicial destinada a promover o registro imobiliário necessário à transmissão da propriedade imobiliária quando não vier a ser lavrada a escritura definitiva em solução de uma promessa de compra e venda de imóvel.
Quando o vendedor e o comprador de um imóvel celebram um contrato de promessa de compra e venda, para pagamento do preço em prestações, ambas as partes se comprometem, após quitado o preço, a promover a lavratura da escritura definitiva. Se qualquer das partes, seja o promitente vendedor, seja o promissário comprador, por razões diversas, não concluir o negócio jurídico com a lavratura da escritura definitiva, a parte interessada pode ajuizar a ação de adjudicação compulsória com a
>>>Finalidade de, mediante sentença, obter a carta de adjudicação, que será levada, então, para o competente registro no cartório de imóveis, independente da celebração da escritura.
Depois dessa ação o terreno ficará no nome do seu pai e ele poderá fazer uma doação a você.
Ou manter você no imóvel mesmo que de propriedade dele.
Em todo caso, é preciso você constituir um advogado para o seu pai e ele entre com a ação.
Boa sorte!