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Problema em receber certificado de curso
maio
23
2015
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2015
Agradeço a esse projeto que dá oportunidade de tirar dúvidas a questão de problemas jurídicos.
Fiz um curso técnico em uma instituição do estado da Bahia, conclui este curso no mês de abril de 2015. Terminando curso os alunos da turma foram informados que só receberiam o certificado após passar por uma avaliação que compreende todos os assuntos do curso. Contudo, no contrato, assinado no inicio de cada semestre, tinha uma clausula que dizia: 8. A aprovação no CTP (PRONATEC) requer que o aluno apresente frequencia minima de 75 % e obtenha nota/media final igual ou superior a 7.0 em cada Unidade Curricular.
Também gostaria de informar que em nenhuma outra clausula cita que eles poderiam fazer uma eventual avaliação para receber o certificado.
Essa nova avaliação é legal?
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Se for curso que depende de prova técnica de conselho, exemplo: Contabilidade, tem sim que ser feita. Agora do contrário, só analisando o contrato como um todo.