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Solicitar pensão que nunca foi paga após os 21 anos
abr
26
2015
Olá, quando tinha 17 anos meus pais se separam. Na audiência no fórum meu pai alegou que poderia pagar somente R$ 200,00 por ser autônomo. Hoje tenho 21 anos, e ele nunca pagou a pensão!Não estudo, mas estou desempregada há uns três meses. Tenho algum direito de requerer a pensão que não me foi paga durante todos esses anos? Grata.
Resposta #2
Você poderá propor ação de execução referentes aos dois últimos anos, as parcelas anteriores a esse período já prescreveram. Se o genitor não entrou com ação de exoneração você ainda tem direito aos alimentos, entretanto , por não estar estudando é possível que ele consiga ser exonerado, mas por enquanto a pensão ainda é devida.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Solicitar pensão que nunca foi paga após os 21 anos, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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o pagamento da pensão retroativa pode ser exigido até o limite de 3 anos passados, desde que exista estudo na primeira graduação. Logo, necessário o vinculo acadêmico. como você não foi atras a lei pune vocÊ pela sua inércia.
Se precisar segue meu contato
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]