Negativa bolsa pós-doutorado no exterior CNPq

out

20

2014

Prezados Senhores,
Sou professora de Universidade Federal na qual participo de dois programas de pós-graduação, em um oriento estudantes de mestrado e doutorado, desde 2007 e em outro apenas mestrado desde 2010. Recentemente tive meu pedido de concessão de bolsa recusado e recentemente recebi meu pedido de reconsideração igualmente recusado (abaixo apresento o texto do pedido de reconsideração):
Solicito reconsideração do parecer do Processo 202079/2014-7 tendo em vista o seguinte:1.Falta de clareza quanto aos critérios a serem adotados para pontuação/seleção: em nenhum documento é atribuído pesos aos critérios de avaliação, o que leva a entender-se que todos os critérios apresentados serão avaliados na mesma proporcionalidade. Como foram considerados os outros quesitos não apontados no parecer em minha avaliação da candidatura?2.Quanto ao mérito da proposta é informado na justificativa que os consultores ad hoc apontaram várias restrições na proposta. Solicito que estas restrições me sejam apontadas. 3.Tanto a instituição na qual postulo meu Pós-doutorado, como o supervisor são referências mundias no assunto, como isto foi considerado ao examinar-se minha proposta?4.Quanto à avaliação curricular do candidato postulante: a.Não foi estipulado em nenhum documento de Edital ou Normas, que o período de avaliação curricular seria toda a carreira ou que apenas a publicação de artigo seria considerada. Como assegura-se que todos os examinadores e todos as propostas foram examinadas com este mesmo critério?b.Solicito que além da questão quantitativa na questão de avaliação do meu currículo, seja também considerado a contextualização do trabalho proposto a ser desenvolvido em meu Pós-Doutorado. Historicamente venho trabalhando com N em Integração Lavoura-Pecuária. Sendo o primeiro artigo produzido no Brasil com a tematica de ciclagem de nutrientes em sistemas de integração lavoura-pecuária, foi produzido por mim no ano de 2003. Reassalto que o trabalho por mim proposto a ser desenvolvido nos EUA, seria a complementação para um aprimoramento do uso de fertilizantes nitrogenadas o que resultaria futuramente em grande economia de divisas para o nosso País via a redução de aplicação de adubações nitrogenadas. c.Ao examinar-se meu curriculo é possível verificar que faço parte de dois Programas de Pós-Graduação em que oriento alunos de mestrado e doutorado. Assim sendo, não é interesse do CNPq aperfeiçoar o conhecimento daqueles que são responsáveis pela capacitação de profissionais em Pós-Graduação stricto sensu do nosso País? Como isto foi considerado ao examinar-se minha candidatura? Ressalto que em nenhum documento do Programa Ciência Sem Fronteiras é estipulado que apenas a produção científica será considerada ao examinar-se o curriculo do candidato. d.Por meio de apresentação de projeto de pesquisa e por avaliação do meu currículo, via o processo 311176/2013-5 me foi concedida a bolsa produtividade CNPq, modalidade Produtividade em Pesquisa -2 desde março/2014, o que me leva a indagar o que levou a não concessão da bolsa PDE? Quais foram os diferentes critérios adotados para exame curricular destas duas candidaturas?e.Já tenho a portaria de afastamento institucional (Universidade Federal), concedida mediante um planejamento interno de longo prazo, significando que minha instituição reconhece minhas capacidades e que tenho o comprometimento de retorno dos conhecimento obtidos junto aos cursos de Pós-Graduação e Graduação;f.Apelando para o princípio da transparência do serviço público solicito que me seja informada onde foram divulgados os nomes dos contemplados com as bolsas PDE.Att.

As estas indagações a resposta apresentada foi:
Os fatos apresentados no pedido de reconsideração não alteram o parecer inicial emitido pelo Comitê de Assessoramento, desta forma, não vendo indícios de falhas na análise realizada, a COPAR mantém o indeferimento.

Por entender que esta resposta foi insatisfatório e por independentemente do fato da bolsa não ter sido concedida eu irei para o EUA no próximo dia 5 pra honrar meus compromisso profissional e institucional e, ainda, considerando as diversas críticas aos alunos do Programa Ciência Sem Fronteiras (o recurso financeiro para custeio da bolsa de pós-doutorado é oriundo deste mesmo programa), gostaria de saber se existe fundamentação suficiente para indagar junto a justiça comum os critérios do CNPq de concessão de bolsas e a transparência quanto a não de divulgação dos resultados da concessão de bolsas.
Att.

em: Direito Civil Geral Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

bom dia
Prezada professora,
vou explicar basicamente algumas teses em relação ao seu direito para smj; 1) uma tese ainda majoritária entende que a bolsa acadêmica é um ato decorrente de política pública,portanto dotado de discricionariedade ((TRF-3 – AC: 68462 SP 2000.03.99.068462-1, Relator: JUIZ BATISTA GONÇALVES), assim, não seria possível um juiz atacar a decisão da universidade pois iria ferir a autonomia dos poderes, onde o juiz julga, executivo faz políticas públicas e legislativo faz leis.; 2) Em recente decisão nos autos do processo 0001453-80.2014.8.26.0053, um juiz concedeu a uma cliente minha uma bolsa acadêmica acatando minha argumentação que incentivo acadêmico obedece a regras explicitas e portanto pode ser concedida pelo Poder Judiciário, ja que o Poder Público, nos limites do art. 37 da constituição somente deveria analisar o preenchimento dos requisitos, sob pena de ferir a isonomia e impessoalidade do fundo público.
Assim, nos termos da posição abaixo, explico que é viável a discussão por mandado de segurança acerca da concessão da bolsa.
Gostaria de ressaltar que se me desse maiores detalhes poderei opinar com maior clareza e ajuda-la de forma cristalina.
Meus dados são:
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]

Answers Respondido por: Thiago Policaro [Advogado Red Star Level] [4472 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Negativa bolsa pós-doutorado no exterior CNPq, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
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