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O que significa Baixa Defensoria Pública
set
25
2013
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
16/09/2013 Execução da pena Baixa Defensoria Pública
09/09/2013 Execução da pena Autos na Defensoria Pública
28/08/2013 Execução da pena Autos Conclusos
23/08/2013 Execução da pena Baixa M.P.
22/08/2013 Execução da pena Autos no M.P.
20/08/2013 Execução da pena Autos Conclusos
14/08/2013 Execução da pena Baixa M.P.
consta do processo do meu pai
Baixa Defensoria Pública o que significa???
Boa noite
Referidos andamentos tratam-se da normal tramitação dos processos de execução de pena. Via de regra, os autos da execução devem ser periodicamente encaminhados à defensoria pública e promotor (ministério público) para fiscalização do cumprimento e análise de eventuais direitos à progressão da pena. Ou seja, tanto a defensoria quanto o ministério público se preocupam em despachar livramentos e progressões de penas para promover uma renovação do sistema carcerário.
Autos no mp siginifica que o processo está sendo analisado pelo Promotor para pareces quANTO À SOLTURA OU EVENTUAL BENEFÍCIO
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]
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Boa noite
Referidos andamentos tratam-se da normal tramitação dos processos de execução de pena. Via de regra, os autos da execução devem ser periodicamente encaminhados à defensoria pública e promotor (ministério público) para fiscalização do cumprimento e análise de eventuais direitos à progressão da pena. Ou seja, tanto a defensoria quanto o ministério público se preocupam em despachar livramentos e progressões de penas para promover uma renovação do sistema carcerário.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]