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Gostaria de entender o que quer dizer quando na VEC esta da seguinte forma:

17/07 – Execucao de pena – Autos Conclusos
12/07 – Execucao de pena – Autos no MP – Obs: Autos no MP para ciencia e para Vista.
01/06 – Execucao de pena – Autos Conclusos – Autos Cls
30/05 – Autos no MP – Vista
26/04 – Autos na Defensoria Publica – Vista
25/04 – Autos no MP – Ciencia
09/03 – Execucao – Autos Conclusos – Autos p Cumpto. Baixa em 06/03.

Pelo que entendi o juiz liberou para o MP ter ciencia de um pedido correto?! Que seria a Liberdade ou o Semi Aberto (pelo autos no final para cumprimento). O mesmo ja fez o exame com a psicologa e o exame criminologico. Entao acredito que seja para sair de condicional.
Mas por qual motivo o processo voltou para a mao do juiz e nao deu nenhuma sentenca se seria a condicional ou o Semi aberto?!
O mesmo pegou 6 anos e já esta há 4 anos e meio. Por isso tambem nao estou entendendo a demora neste processo para a progressao de regime.

No aguardo.

em: Direito Civil Geral Perguntado por: Andrea__ [22 ]