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Distrato de contrato de cota de apartamento em olimpia
abr
30
2018
realizei uma compra no dia 16/04/2018 de uma cota de um apartamento dando como entrada 2500 reias e mais 88 parcelas no valor de 462 reais e mais 3 parcelas de 100 reais estas que começam em 15/05/2018. em 26/04/2018 entrei em contato com a empresa para fazer o distrato eles enviaram protocolo para esse cancelamento pediram para aguardar e que em ate dez dias eles retornam. mas hohe verificando o site já geraram o boleto do dia 15. minhas perguntas são: posso cancelar esse contrato? eles podem reter a minha entrada por completa ? eles podem emitir e me obrigar a pagar mais essa parcela? por Gentileza me orientem por favor se existe um órgão específico para esses casos.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Distrato de contrato de cota de apartamento em olimpia, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Boa noite. No Código Defesa Consumidor temos garantido o direito de arrependimento que consiste no destrato do contrato no prazo de 07 dias após a assinatura ou compra, quando realizado procedimento fora do estabelecimento. Nesses casos a quantia integral deve ser devolvida. No seu caso não vislumbro essa possibilidade e respondendo suas perguntas, pode cancelar sim o contrato, não é uma obrigação eterna e o seu protocolo indica a tentativa de cancelamento desse contrato, segundo suas próprias informações. Eles podem sim reter parte de sua entrada como pagamento de algumas despesas e até mesmo comissões que não podem passar de 25% por cento para não se tornarem abusivas, e devoluções de 100% tem sido aceita quando o cliente é levado a erro, que no primeiro momento também não parece ser seu caso. Ainda assim para ver essa porcentagem é preciso ver seu contrato. Emitir o boleto eles podem mas obrigar você a pagar não, desde o momento em que já se registrou sua manifestação em cancelamento do contrato não se torna mais possível a cobrança de novos encargos, já que necessário é desfazer o contrato de acordo com as cláusulas ajustas e a lei vigente. Não posso te dizer que existe um órgão específico para isso, talvez o PROCON possa lhe auxiliar; de qualquer forma caso não consiga resolver, sugiro que busque um advogado.
Gleyson Alves OAB/RJ 218.182