Dúvida sobre busca de jurisprudências na internet

set

9

2017

Boa tarde, tenho duas dúvidas. Não acho de jeito nenhum essas jurisprudências.
Gostaria de uma orientação a respeito.

Cite duas jurisprudências sobre sujeito passivo transexual/transgênero nos casos de violência doméstica e familiar ( enquadrados na Lei Maria da Penha).

Cite duas jurisprudências com sujeito ativo mulher ( companheira, mãe, filha, etc) nos casos de violência doméstica e familiar ( enquadrados na Lei Maria da Penha).

em: Direito Penal Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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