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Oi, boa noite! Vou explicar a situação. Estou comprando um imóvel, e dei um sinal de 20% . So que durante o processo de busca das certidões, vi que a vendedora tem um processo de execução fiscal na 9ª vara federal de execução fiscal e possui um débito que corresponde mais que o valor do imóvel. Diante disso, fui falar com o corretor e ele disse que a vendedora iria resolver o problema. Mas estou com medo de recair em fraude, pois li o seguinte texto na internet: \”presumir-se-á fraudulenta a venda de imóvel pelo Executado se este tiver débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução\”. Ou seja, basta a venda ter ocorrido quando já ajuizada uma execução fiscal para que seja possível a ineficácia da transmissão de propriedade, independente de análise de má-fé. Poderia me auxiliar quanto à essa questão? Eu comprando esse imóvel, corro o risco de perde-lo? Como seria possível tornar essa operação de compra do imóvel exequível?

em: Direito Civil Geral Perguntado por: alopomo [2 ]