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Direito do servidor aprovado em processo seletista
maio
19
2017
sou servidor celetista aprovado em processo seletivo da prefeitura, que substitui servidores municipais que estão em ferias ou licenças, e no momento estou ocupando uma vaga onde não estou substituindo ninguém, pois a mesma estava vaga, meu contrato está acabando e a prefeitura vai realizar outro processo seletivo para substitutos, a dúvida é estando eu nessa vaga que não tem ninguém efetivo posso ficar nela mesmo com esse novo processo seletivo já que não estou substituindo ninguém? a prefeitura pode me efetivar ou vai colocar outro substituto nessa vaga efetiva por mais um ano que é o período de vigência do processo seletivo.posso requerer de alguma forma o direito a ficar nessa vaga? obg
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Infelizmente, você não tem como ser efetivado.
A única forma de ingresso é por meio de concurso público para provimento de vagas efetivas.
No seu caso, você participou de um processo seletivo para um contrato temporário, podendo ser prorrogado ou não, dependendo do edital do seu cargo.
Sendo assim, mesmo que o cargo esteja vago, você não poderá permanecer após o término do seu contrato. Para que isso seja possível, você deverá prestar concurso para vaga efetiva ou um novo para contrato temporário.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
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Olá, infelizmente no que se refere a processos seletivos (por tempo determinado) inexiste a possibilidade de você permanecer neste cargo após término do período deste contrato de trabalho.
Desculpe a sinceridade, eu poderia lhe dizer que adentrar com um MS (Mandado de segurança) para garantir que você ficasse no emprego seria possível, mas estaria mentindo.
Todavia, você pode questionar a administração pública se esse processo seletivo por tempo determinado é válido. Ou seja, não estão de forma alguma mascarando uma “substituição de férias” com intuito de não efetuar um processo seletivo realmente condizente com a realidade.
Espero ter ajudado. Att. Ivan Mezzomo