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Discussão sobre Licença sem vencimento
mar
19
2017
Olá!Eu tomei posse no meu atual trabalho em 15/05/2014 e entrei em exercício dia 28/05/2014.Falta pouco tempo para passar no probatório e ter acesso a alguns direitos, como a licença sem vencimento. No entanto, passei em outro concurso para a mesma função em outro município e a posse está marcada para o dia 28/05/2017. A carga horária são de trinta horas em qualquer um dos municípios, com um detalhe: nesse que estou desde 2014, assinei documento dizendo que não tinha outro vínculo e agora, terei que assinar uma declaração que não tenho nenhum impedimento para assumir o novo concurso. Gostaria de saber se há alguma possibilidade de tirar licença sem vencimento para assumir o novo concurso. Obs.: ainda não tirei as férias deste ano, logo, pensei se seria possível tirar o mês de abril de férias e faltar alguns dias em maio até completar o período do estágio probatório para solicitar a licença sem vencimento. Isso, seria legalmente possível? Eu corro risco de responder administrativamente por assumir outro trabalho estando vinculada a outro? Como devo agir para não perder essa estabilidade que estou prestes a ganhar sem abrir mão desse novo concurso? Aguardo resposta! Obrigada!
Visto que não é possível licença sem vencimento, a vacância poderia constituir-se como uma alternativa?
As informações acima foram muito esclarecedoras. Obrigada! Agora só resta essa reflexão sobre a possibilidade de vacância.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Não, isso não é legalmente possível.
Sim, você pode vir a sofrer processo administrativo e acabar perdendo os dois cargos públicos.
A Constituição Federal, nossa lei mais importante, estabelece que não é possível, ao servidor público, acumular dois cargos públicos ao mesmo.
Muito embora essa seja a regra, a própria Constituição fala que determinados casos podem acumular no máximo dois cargos públicos. Essas exceções são: dois cargos de professor; um cargo técnico com outro de professor; ou dois cargos privativos da área da saúde, como, por exemplo, ser médico na prefeitura e no hospital do estado. Além disso, será necessário que os horários de trabalho sejam compatíveis e um não atrapalhe o outro.
Agora, se o seu caso não se encaixa nas exceções que eu falei no parágrafo de cima, infelizmente, você terá que abrir mão de um dos cargos.
Não é possível sair de licença, mesmo que sem vencimentos, e assumir o outro cargo nesse meio tempo. Caso você faça isso, é bem provável que você sofra processo administrativo e seja exonerada.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.