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Pensão alimentícia cancelamento ou revisão
fev
22
2017
Perguntas:
1) Tenho uma filha que completou 18 anos em 28 de dezembro de 2016, gostaria de saber se posso dar entrada judicial para cancelamento ou revisão da pensão.
2) A pensão está em nome da mãe por minha filha era de menor, caso não consiga cancelar, gostaria de passar para o nome de minha filha;
3) Qual o preço médio ideal dos honorários?
Resposta #2
Minha dúvida é, esses 30% é em cima do valor bruto ou do liquido do contra-cheque ?
Resposta #3
30% do valor Bruto que recebe na folha de pagamento. Se receber quantia por fora e a parte puder provar, então irá incidir 30% desse valor também.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Pensão alimentícia cancelamento ou revisão, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá, Dilson Lima!
Seja bem vindo ao nosso site “Advogados Online”!
Prezado,
Para que cesse a obrigação do pagamento da Pensão Alimentícia, é necessário além de ter completos os 18 (dezoito) anos, ainda é necessário que ela não esteja estudando.
Pois, atualmente, a Legislação brasileira assegura o direito de receber a Pensão Alimentícia mesmo que a pessoa tenha a capacidade civil, ou seja, mesmo que seja maior de 18 (dezoito) anos e ainda assim esteja cursando o ensino superior ou não tenha meios suficientes de subsistência.
No entanto, a extinção da pensão só se dará se ela não estiver estudando, caso ela esteja estudando, deverá ser pago a Pensão até os 24 (vinte e quatro) anos.
E, se sua filha conseguir comprovar que está dando continuidade aos estudos, você continuará o pagamento da Pensão alimentícia, todavia, deverá ser criada uma conta bancária no próprio nome dela.
O valor da Pensão, geralmente é calculado com base no salário, podendo variar de 30% (trinta por cento) a 35% (trinta e cinco por cento).
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução !!