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Podemos usar o peculato culposo como justificativa do ato ilicíto
nov
22
2016
Usei dinheiro público, mas não era o tesoureiro ou o gestor principal. Posso usar o peculato culposo como razão para não ser penalizado? Deixaram sob minha responsabilidade e fiquei tentado e errei. Quais são as possíveis penalizações? Sou de Garanhuns/Pernambuco. Já havia consultado este site procurando saber sobre aposentadoria e a resposta vai me dar uma orientação sobre um processo que tenho. Grato pela atenção.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Podemos usar o peculato culposo como justificativa do ato ilicíto, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, só admite a modalidade dolosa, ou seja, não há que se falar em peculato culposo.
Embora o Código Penal traga a menção ao peculato culposo, ele não se encaixa no seu caso. O peculato será culposo quando a pessoa que tem a obrigação de cuidar do dinheiro age com imprudência, negligência ou imperícia e, por conta disso, acaba facilitando que outra pessoa pratique o peculato doloso.
Para tornar o entendimento mais fácil, pense no seguinte exemplo: o servidor público é responsável por cuidar do cofre e, ao sair para tomar café, acaba deixando o cofre aberto e outra pessoa vem e pega o que tiver ali dentro. A atitude do servidor, de esquecer o cofre aberto, é caracterizada como negligência (falta de atenção) e ele irá responder por peculato culposo.
No seu caso, você tinha a posse do dinheiro e teve VONTADE de usar. Ao ter VONTADE de usar o dinheiro e acabar usando, você praticou o peculato doloso.
Para esse crime, a pena prevista é de 2 a 12 de prisão, multa e deve devolver o valor que usou indevidamente.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.