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Criação de cavalos em área urbana
out
11
2016
Olá! Moro em Itabira-MG, numa área residencial. Gostaria de saber se é ou não proibido a criação de cavalos. Meu vizinho cria 2 cavalos numa área de aproximadamente de 15m² e os animais perturbam durante as noites e madrugadas não nos deixando dormir. Como solucionar esse problema? Obrigado!
Obrigado pela resposta!
Infelizmente o meu vizinho é ciente dos transtornos, não se importa e nem deseja diálogos amigáveis.
Os animais que agora são 4, estão localizados exatamente ao lado de minha casa, causam mal cheiro, moscas e perturbam das 01:00 às 07:00 não nos deixando dormir.
Portanto terei de recorrer a Justiça.
Comentarei a resolução do problema para futuras referências.
Desde já agradeço a todos pela devida atenção.
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Olá, JBCD!
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Prezado, deve-se verificar a Lei do seu Município, na prefeitura de sua cidade se há algum pressuposto que proíbe ou torna ilícito a criação de animais em via pública urbana. As diretrizes do seu Município vão orientar, caso haja essa explicitação para que possa tomar as devidas providências, em caso de aplicação de multa, deverá se observar se o dono do animal (cavalo) cumpre as exigências da lei, se ele não cumprir ele deverá ser responsabilizado pela devidas sanções previsto no Estatuto de Regimento das cidades. Mas, antes de se observar isso, você poderá tentar um acordo amigável com o seu vizinho para que possa evitar da melhor maneira confusões e conflitos decorrentes, bem como explicar para o vizinho que o animal vem lhe incomodando.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução.