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Partilha – direito das partes
set
1
2011
Bom dia.
A situação é a seguinte:
Moro em um terreno que pertence à minha avó e sua irmã. Moro lá com minha mãe e minha irmã há cerca de 20 anos. Nunca pagamos aluguel, pois as donas sempre concordaram que poderíamos morar lá, uma vez que ninguém mais precisava.
Agora, a irmã da minha vó quer vender o terreno. Elas abriram um inventário (pois seus maridos são falecidos), e depois “fizeram” a partilha. Meu pai é falecido, então eu e minha irmã (maiores)assinamos a partilha (assim como minha vó, meus três tios, a irmã dela e seus dois filhos).
A intensão de uma tia minha é que nós não moremos mais na casa, e agora, após a assinatura da partilha, ela quer livre acesso ao terreno onde moramos(ela quer as chaves).
Minhas perguntas são:
– Todos que assinaram a partilha podem, agora, ter livre acesso à casa onde moramos e pagamos as contas há 20 anos?
– Não há nenhuma “lei” que resguarde nossos direitos por morarmos lá há tanto tempo?
Muito obrigada
Muitíssimo obrigada pelos esclarecimentos. Vieram em boa hora. Tomarei, então as providências necessárias.
Grata,
Desirée.
Bom dia.
Gostaria de saber, então, se devo entrar com algum preocesso ou coisa assim para assegurar nossos direitos. Se positivo, por onde começamos?
Obrigada,
Desirée
Não vejo motivo para demandar judicialmente as outras partes já que é a atual moradora e possui posse do imóvel com cota parte da propriedade.
Siga os conselho do Dr. Torres e negocie a compra com os demais herdeiros, em pagamentos que possa pagar e contrato de transferência de bem imóvel, ainda que não registrado em cartório.
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Uma vez que haja consolidado entendimento de propriedade que tantas pessoas possuem nesse imóvel e que uma vez a partilha realizada, deverá deixar o mesmo ou adquirir a cota parte dos outros herdeiros, vejamos:
Vso. direito de habitação, por posse e animus de moradia nesse imóvel não permite que qualquer pessoa tenha acesso ao local, senão com Vsa. autorização e de sua Mãe e Irmã.
Ainda que sejam herdeiros(as) desse bem, não poderão adentrar senão com permissão judicial. Caso forcem a entrada, sem tais permissões citadas acima, poderá solicitar presença de viatura policial por tipificar crime de invasão de domicílio.
Negocie com os herdeiros Vsa. saída, amigavelmente, felizmente a situação lhe é favorável, pois nenhum Magistrado irá solicitar Vso. despejo, facilmente, pois também é herdeiro e poderá alegar dificuldade financeira para tal mudança.
Essa técnica jurídica deixara os outros herdeiros fragilizados e aptos a melhor negociação. Recomendo que não permita entrada dos quais entende que poderão lhe prejudicar, futuramente.